Uma grande revolução tecnológica começa a dar seus primeiros passos em âmbito nacional. O termo ainda é desconhecido entre a maioria da população, a “internet das coisas”. Este nome movimentará até o ano de 2025 cerca de US$ 132 bilhões na economia brasileira, segundo dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentados em setembro deste ano. Mas, o que é internet das coisas e qual relação ela possui com nosso ordenamento jurídico?

O termo internet das coisas surgiu em 1991, pelo fundador da Sun Microsystems, Bill Joy. A ideia básica é, em termos técnicos, uma comunicação D2D (device to device). Trazendo tal conceito simplificado, sua essência é de juntar o mundo físico e digital, através de dispositivos que comuniquem um com os outros.

Exemplos de conhecimento notório são os automóveis que operam sem motorista, inclusive já em funcionamento em algumas cidades, geladeiras que controlam o prazo de vencimento de produtos armazenados ou emitem ordens de compra automaticamente para supermercados ao verem as quantidades de produtos diminuindo, entre outros.

A internet das coisas ou IoT (Internet of things), já se encontra bem desenvolvida em países Europeus. No Brasil, sua implementação é guiada pela Câmara IoT do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e pelo Consórcio composto pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), e outros.

Este novo conceito de tecnologia é incrível, entretanto, aborda pontos sensíveis, que terão impactos jurídicos, com grande ênfase a privacidade e proteção de dados pessoais, além de diversos desafios que existirão na evolução de nossos conceitos jurídicos.

O ponto mais sensível de tal sistema é que o mesmo necessita da coleta massiva de dados de seus usuários, o que envolve o compartilhamento e armazenamento dos mesmos. Entretanto, nosso País não possui uma Lei geral de proteção de dados pessoais, mas apenas legislações infraconstitucionais. O ordenamento jurídico brasileiro não proporciona a segurança jurídica adequada para implementação da IoT.

Devemos destacar 3 perguntas a serem feitas, que atualmente não possuem respostas de âmbito constitucional; 1) o que será considerado como “dado pessoal” para o direito brasileiro; 2) Como garantir um nível adequado de informação ao consumidor/titular para que seu consentimento sobre o tratamento de dados pessoais seja legítimo?; 3) Quais os padrões de segurança que devem ser adotados?

Outro ponto crucial encontra-se no Direito do Consumidor, que deverá sofrer diversas mudanças e atualizações em seus conceitos. Um exemplo rápido será como atribuir as devidas responsabilidades, uma vez que teremos um produto que depende de outros produtos para funcionar, envolvendo assim vários fornecedores, devendo ser estudada uma forma de dividir as responsabilidades adequadamente.

Desta forma, devemos estar prontos para recepcionarmos novas tecnologias. É notório que este atraso na legislação mais vez nos prejudicará em relação a ficarmos aquém do desenvolvimento tecnológico, continuando com características de países subdesenvolvidos. Assim, a providencia primordial a ser tomada é a celeridade e acompanhamento do Direito em relação ao desenvolvimento social.

ALISON COLTRO FELIPE

http://www.conjur.com.br/2017-mar-29/garantias-consumo-internet-coisas-riscos-admiravel-mundo
https://www.novonoticias.com/cotidiano/internet-das-coisas-deve-movimentar-us-132-bi-no-brasil-ate-2025
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/2/por-que-internet-das-coisas-revolucionara-o-direito-digital/
http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2014/08/internet-das-coisas-entenda-o-conceito-e-o-que-muda-com-tecnologia.html

A “INTERNET DAS COISAS” E SUA GRANDE REVOLUÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

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