A empresa não demonstrou a motivação da dispensa. 14/10/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um gerente jurídico da GL Eletro-Eletrônicos Ltda., de São Paulo (SP), portador de hepatite C. Por
O tempo perdido do consumidor é indenizável!
Na nossa sociedade, as pessoas, na condição de consumidoras, correm o risco de serem submetidas aos mais variados infortúnios pelos fornecedores de produtos e serviços, situações em que são obrigadas a despender do seu tempo a fim de verem solucionados
Seguro de carga e rastreamento podem ser considerados insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS após o julgamento do REsp 1.221.170/PR
Após o julgamento do REsp 1.221.170/PR, vem entendendo que as condições de creditamento devem ser analisadas, caso a caso, respeitando os critérios ali definidos, a fim de verificar se há subsunção ao conceito de insumo, ou seja, deve se debruçar
Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos
As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas na ultima terça feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE)
Ex-sócio responde por obrigação trabalhista até dois anos após saída averbada da empresa
Quando ex-sócio tiver se beneficiado de trabalho do empregado e não tenha passado mais de dois anos entre a saída averbada da sociedade e o ingresso da ação trabalhista, ele é responsável pelas dívidas trabalhistas da sociedade. O entendimento é
OS TRÊS PRISMAS DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO
O princípio do não confisco, clássico princípio de justiça nas relações tributárias, tem previsão expressa no art. 150, IV da CF/88, erguendo-se no texto constitucional como mecanismo que busca impedir que o Estado, em todas as suas esferas federativas, crie
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que
VOCÊ SABIA QUE É OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS NO SUS?
Recentemente nós da Marchiori & Marchiori Sociedade de Advogados, realizamos uma “live” em nossa página do Facebook a respeito da bomba de insulina e seus insumos mensais, conduzida pela Advogada Dra. Marisa Balboa Regos Marchiori, e, nesse artigo, gostaria de
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o que possibilita a penhora de valores de aposentadoria para sua quitação.
Liminar restabelece a cliente de companhia aérea o direito de utilizar pontos em programa de fidelidade
Consumidor que teve suspensa provisoriamente sua pontuação em programa de fidelidade devido à mudança de regulamento, teve liminar concedida para restabelecer e usufruir da pontuação e suspender a eficácia das novas regras até julgamento em definitivo do recurso. A decisão,