Trabalhadores vêm usando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor há quatro meses, para buscar informações ou fortalecer a argumentação de ações trabalhistas. Em alguns casos, tentam ainda convencer juízes a manter suas identidades sob sigilo, com
Passados mais de 60 dias da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muitos empresários ainda não deram o devido valor e a atenção que o regramento exige. A lei, que passou a vigorar em 18
Em sua primeira participação em eventos como diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer manifestou entendimento que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é de suma importância para garantir a
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de
Caso o ataque hacker cause danos a titulares de dados pessoais que sejam perdidos ou vazados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá ser responsabilizado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em vigor desde setembro, a nova legislação
Poucos meses após sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – L. 13.709/18, já começou a ser aplicada pela Justiça em ações reparatórias de danos morais e materiais, revelando uma tendência nesse sentido. No caso
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais correspondente ao valor desembolsado com dívidas trabalhistas adquiridas antes da cessão das cotas sociais (mais de R$ 334 mil). No
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) Estudo Data Privacy Benchmark 2020 da Cisco confirma vantagens financeiras positivas a partir de práticas corporativas… A Cisco publicou a pesquisa Data Privacy Benchmark Study 2020, a terceira edição da análise feita pela
As empresas que não concordaram com o fator atribuído a elas podem fazer a contestação, por meio eletrônico, no período de 1º a 30 de novembro. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2020, com vigência para 2021, foi calculado para
O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notariais e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para
