Desconsideração da Personalidade Jurídica: Entenda o que é a desconsideração da personalidade jurídica aplicada às relações empresariais e quais foram as alterações realizadas pela Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal n. 13.874/2019) nos aspectos desse instituto legal.

Desconsideração da Personalidade Jurídica:  Entenda o que é a desconsideração da personalidade  jurídica aplicada às relações empresariais e quais  foram as alterações realizadas pela Lei da Liberdade  Econômica (Lei Federal n. 13.874/2019) nos aspectos  desse instituto legal.

Recentemente, o dispositivo legal que previa os elementos capazes de autorizar a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, artigo 50 do Código Civil Brasileiro, foi modificado pela Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal n. 13.874/2019) e, com