O escritório MARCHIORI & MARCHIORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS informa que na última sexta-feira, dia 03/04/2020, foi publicada a Portaria MF nº 139 de abril de 2020, que prorrogou o pagamento do PIS, COFINS e CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL de março e
Com a finalidade de mitigar os efeitos da pandemia COVID-19 (novo coronavírus), informamos que no último dia 19/03/2020, foi publicada a Portaria PGFN nº 7.820/20, regulamentando modalidade extraordinária de transação tributária, prevendo condições facilitadas para adesão ao programa de regularização
Prezados clientes e parceiros O escritório MARCHIORI & MARCHIORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, serve-se da presente para comunicar a todos os clientes e parceiros que: Em decorrência da declaração de pandemia da COVID-19 (o novo “coronavírus”), pela Organização Mundial da Saúde
O escritório MARCHIORI & MARCHIORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS informa que o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 152, de 18/03/20, determinando a prorrogação do pagamento do recolhimento dos tributos federais no âmbito do SIMPLES NACIONAL. A referida
As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instancia que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado. No
Com a imposição às exchanges da Instrução Normativa nº 1.888, de 2019, há agora “rastro” a seguir, segundo advogados. A norma da Receita Federal que obriga o fornecimento por corretoras (exchanges) de informações sobre operações com criptomoedas — como os
Hoje, terça-feira, 18, a Unidade Móvel da AASP estará na cidade de São José do Rio Preto, no Fórum Cível, Rua Abdo Muanis, 991, Nova Redentora, na quarta, 19, e na quinta, 20, no Fórum Trabalhista, Avenida José Munia, 5.500,
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (12), que empresas conhecidas como trading companies (empresas comerciais que atuam como intermediárias entre empresas fabricantes e empresas compradoras, em operações de exportação e importação) têm direito à imunidade tributária na
Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) concluíram discriminatória a demissão de uma trabalhadora com esclerose múltipla, de modo que mantiveram a sentença que condenou a antiga empregadora a reintegrar a
