O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instancia que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado. No
Com a imposição às exchanges da Instrução Normativa nº 1.888, de 2019, há agora “rastro” a seguir, segundo advogados. A norma da Receita Federal que obriga o fornecimento por corretoras (exchanges) de informações sobre operações com criptomoedas — como os
Hoje, terça-feira, 18, a Unidade Móvel da AASP estará na cidade de São José do Rio Preto, no Fórum Cível, Rua Abdo Muanis, 991, Nova Redentora, na quarta, 19, e na quinta, 20, no Fórum Trabalhista, Avenida José Munia, 5.500,
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (12), que empresas conhecidas como trading companies (empresas comerciais que atuam como intermediárias entre empresas fabricantes e empresas compradoras, em operações de exportação e importação) têm direito à imunidade tributária na
Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) concluíram discriminatória a demissão de uma trabalhadora com esclerose múltipla, de modo que mantiveram a sentença que condenou a antiga empregadora a reintegrar a
A empresa não demonstrou a motivação da dispensa. 14/10/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um gerente jurídico da GL Eletro-Eletrônicos Ltda., de São Paulo (SP), portador de hepatite C. Por
Na nossa sociedade, as pessoas, na condição de consumidoras, correm o risco de serem submetidas aos mais variados infortúnios pelos fornecedores de produtos e serviços, situações em que são obrigadas a despender do seu tempo a fim de verem solucionados
Após o julgamento do REsp 1.221.170/PR, vem entendendo que as condições de creditamento devem ser analisadas, caso a caso, respeitando os critérios ali definidos, a fim de verificar se há subsunção ao conceito de insumo, ou seja, deve se debruçar
As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas na ultima terça feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE)
Quando ex-sócio tiver se beneficiado de trabalho do empregado e não tenha passado mais de dois anos entre a saída averbada da sociedade e o ingresso da ação trabalhista, ele é responsável pelas dívidas trabalhistas da sociedade. O entendimento é
