I. INTRODUÇÃO Como é cediço, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é um tributo de competência estadual, de natureza não-cumulativa, ou seja, compensa-se o que for devido em cada operação na mesma proporção do montante recolhido
As medidas preventivas que as transportadoras devem adotar antes de realizar o creditamento do ICMS referente aos ativos imobilizados e vale pedágio.
