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A Marchiori & Marchiori está com oportunidade em

A Marchiori & Marchiori está com oportunidade em Direito Cível e Direito do Trabalho! 🔍

◾ Advogado (a) - Direito do Trabalho
Requisitos:
Experiência e domínio em Direito do Trabalho;
Proatividade e capacidade de trabalhar em equipe;
Excelentes habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal.

◾ Estagiário (a) - Direito Civil
Requisitos:
Cursando do 3º ao 4º ano de Direito;
Disponibilidade no período da tarde (12h às 18h);
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Que nesta Páscoa, a esperança renasça em cada c

Que nesta Páscoa, a esperança renasça em cada coração, trazendo consigo a luz da fé e o calor do amor. A equipe Marchiori & Marchiori deseja a todos uma celebração repleta de alegria, paz e harmonia. ✨

Feliz Páscoa! 💚

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⚖️ A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiç

⚖️ A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (13), por maioria dos votos, que não há limitação da base de cálculo de 20 salários mínimos, para o pagamento das contribuições destinadas ao terceiro setor (Sistema S).

Essas contribuições têm o intuito de financiar as entidades pertencentes ao Sistema S e, que, em média, pesam ao contribuinte cerca de 5,8% sobre toda a folha de salários da empresa.

A tese visava criar o teto de 20 salários mínimos para o recolhimento das referidas contribuições, a fim de evitar que o contribuinte pagasse valores exorbitantes e ilimitados sobre a folha de salários, especialmente as empresas que ostentam vultoso quadro de funcionários.

De lado oposto, as entidades custeadas por essas contribuições alegavam que a limitação dos valores traria graves riscos ao funcionamento de suas atividades.

Com o julgamento do Tema 1079, as decisões das instâncias inferiores ficarão vinculas ao entendimento do tribunal cidadão e, por consequência, altera a atual jurisprudência, até então favorável aos contribuintes.

✅ A decisão do STJ, contudo, irá beneficiar empresas que já possuíam sentença proferida em seu favor.

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💼 As franquias são um modelo de negócio que o

💼 As franquias são um modelo de negócio que oferecem uma oportunidade única para empreendedores crescerem e prosperarem, mas diversas são as situações que podem acarretar a nulidade ou a rescisão contratual, tais como problemas com a Circular de Oferta de Franquia (COF).

Os advogados especializados em direito empresarial e de franquias possuem o conhecimento e a experiência necessários para analisar minuciosamente cada cláusula do contrato de franquia, personalizando o contrato para atender às especificidades do negócio, garantindo que os interesses do franqueado sejam protegidos e que quaisquer preocupações ou requisitos exclusivos sejam abordados adequadamente em conformidade com as especificidades contidas na Lei de Franquias.

📑 Um contrato de franquia bem elaborado não apenas estabelece expectativas claras, mas também pode ajudar a prevenir litígios futuros. Ao antecipar e resolver questões potenciais no contrato inicial, os advogados podem economizar tempo, dinheiro e estresse para todas as partes envolvidas.

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