Superadas todas as dúvidas em relação à necessidade da adequação de sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é necessária cautela ao programa de implementação que é realizado através de implementador-não-jurídico, já que a adequação mal realizada pode provocar a intenção inversa, ou seja, chamar atenção para possíveis falhas e consequentes penalidades – sem querer “entregar o ouro” para os implementadores-não-jurídicos – mas, o prestador de serviço é operador de dados!

Mesmo que apresentem alguns requisitos do vínculo empregatício, não devem ser tratados como colaboradores durante o programa de conformidade. O que implementadores não-jurídicos não sabem é que as responsabilidades de um operador de dados pessoais são diversas do funcionário, ao tratar o prestador de serviço como funcionário, você estará criando provas documentais que poderão ser usadas em seara trabalhista. Há quem diga que tal procedimento seria um aliado contra o fenômeno da pejotização.

Portanto, a implementação realizada através de escritório de advocacia, com profissionais especializados na área é a forma mais segura para se proteger. No caso de implementação já em curso, uma sugestão é solicitar pareceres jurídicos ao final de cada fase do programa. E lembre-se: quem paga mal, paga duas vezes.

O escritório Marchiori & Marchiori Sociedade de Advogados tem profissionais especializados na área prontos para te dar mais segurança durante o processo de adequação.


Guilherme Capatti Cardoso
OAB/SP 457.388

Armadilhas no processo de adequação à LGPD! A importância de um backup jurídico.

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