Não sabe o que é uma sindicância?

A Sindicância é um conjunto de atos ou diligências realizados com o objetivo de se ter conhecimento da verdade dos fatos.

A finalidade da Sindicância Investigativa, nos casos de acidente com veículo de carga, é apurar a causa, efeitos e responsabilidades para mitigar prejuízos e até mesmo, se possível, excluir ou atenuar a responsabilidade objetiva da empresa.

Quando o MOTORISTA PROFISSIONAL age em desacordo com a Lei de Trânsito, Regulamento da Empresa ou com as normas expressas em CLT, o que deve ser feito? E como deve ser a apuração dos fatos corretamente?

Prevenção

A Empresa deve definir quais são as providências a serem tomadas para possibilitar a conclusão da Sindicância de forma objetiva, nomeando um responsável capacitado para desempenhar o processo investigativo.

Importante destacar que até para defesas contra terceiros a sindicância é uma aliada e poderá auxiliar na exclusão da culpa ou atribuir até culpa concorrente.

Sabemos que, quando ocorre um acidente, a Empresa deve adotar, imediatamente, medidas pautadas na gravidade do acidente e na garantia da segurança do trânsito no local do sinistro, por isso, orientar os envolvidos e capacitá-los para lidar com este infortúnio é fundamental.

O jurídico trabalhista preventivo visa a orientação, atua in loco, se necessário, e auxilia a composição a Sindicância e, principalmente, na sua conclusão, finalizando com apresentação do parecer apontando quais são as diligências que a Empresa deverá realizar.

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Artigo

Dra. Viviane do Vale Lopes – OAB/SP 341.369

Atenção Transportadoras! A Sindicância Investigativa é praticada na sua empresa quando ocorre um acidente?

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