Caro leitor, acredite você ou não, mesmo em pleno século XXI, temos apresentações de atestados médicos falsos, tendo como objetivo principal a retirada de alguns dias semanais para o não exercício de suas atividades laborais. O empregado apresenta tais documentos sem receio ou sem medo algum de ser afastado, podendo até mesmo, quando da falsidade destes documentos, chegar a sua demissão por justa causa. É um ato costumeiro da chamada “Geração Z” (nascidos depois de 1990).

 

Justa Causa por atestado médico falso? Sim! Acontece que além de uma punição mais severa, como o exemplo da demissão por justa causa (artigo 482, Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), o funcionário e o médico que assinou o atestado, poderão ainda responder processo crime em concordância aos artigos 297, 299, 301, 302 e 304, todos do Código Penal, por violar ou falsificar documentos públicos ou particulares.

 

Existem algumas etiquetas básicas para a apresentação do atestado médico do funcionário perante o seu empregador. Todos os atestados apresentados são válidos, exceto se for reconhecido o favorecimento ou a falsidade deste documento, como já comentado acima. É totalmente legal ao Empregador pedir explicações para a clínica ou para o hospital emitente do atestado.

 

Caso o empregado esteja realmente apto para trabalhar e, isso for comprovado, a empresa pode recusar o atestado e descontar o dia do salário. (Conselho Federal de Medicina parecer de nº 15/95). Obviamente este assunto requer mais detalhes em sua análise para a devida comprovação da aptidão, pois caso contrário a empresa poderá trazer para seus ativos trabalhistas um grande problema e indesejável.

 

São informações básicas que obrigatoriamente deve estar presente em um atestado médico: I- Médico inscrito no CRM (conselho Regional de Medicina); II- Data; III- Hora; IV- Assinatura com carimbo em papel timbrado; V- Tempo necessário de afastamento. Ressalto que o empregador não poderá proibir atestados sem a inserção da CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), uma vez que vai contra o artigo 5º, X da CF/88.

 

Em situações atípicas como, por exemplo, a ausência ao trabalho para acompanhamento do filho ao médico. Nestes casos, o desconto é devido, porém a empresa pode optar por não descontar.

 

Para conclusão deste artigo e exposição dos meus pré-conceitos ao assunto, deixo óbvio que se trata de uma atitude infame e totalmente condenável, pois a pessoa que não sentir-se satisfeito ou confortável com o cargo que ocupa, deve honestamente adotar medidas para sanar sua insatisfação, seja pela busca de nova oportunidade ou melhorias internas.

 

Essa prática de atestado médico falso ou com informações indevidas, se comprova muitas vezes em redes sociais, onde os funcionários mesmo após entregar documentos que atestam sua impossibilidade de trabalhar, postam fotos comprometedoras, em variados locais, clubes, praias, e demais postagens que confrontam com o documento apresentado à empresa.

 

Claro que não podemos generalizar os jovens da tal “Geração Z”, mas comparando-os com nossos pais ou avós, fica fácil perceber que a luta por uma estabilidade de emprego e garantia de uma vida melhor que era algo ininterrupto tornou-se irrelevante, visto ainda com desprezo; Esta nova visão do mercado de trabalho reflete a dificuldade de encontrarmos, hoje, mão de obra qualificada e o empenho necessário para o crescimento gradativo.

 

Todo e qualquer funcionário que apresentar um atestado falso, não sabe que posterior a sua entrega, a empresa poderá averiguar a origem e, se comprovado a ilicitude do documento, o funcionário irá responder processo crime por falsificação de documentos público ou particular.

 

Por fim, é importante destacarmos que essas tentativas de burlar o sistema nada mais são que consequências sociais e políticas. Talvez os esforços das gerações anteriores em garantir um futuro com mais qualidade tenham confundido a nova geração, já que de certa forma criou-se uma ilusão de que “as coisas são fáceis”, tirando do trabalho o peso que lhe é devido, cabendo a cada um de nós resgatar valores por hora esquecidos.

 

Guilherme Caetano Tadini Martins

 

Atestados Médicos e a Geração Z

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