O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal1, e calculada no percentual de 2,5% (dois e meio por
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um acordo firmado entre o Banco Santander (Brasil) S. A. e uma gerente de relacionamento para dar quitação geral de todas as parcelas que decorreriam da relação de
Varejistas de todos os segmentos no Estado de São Paulo podem aderir a partir de amanhã ao Regime Optativo de Tributação (ROT). O objetivo é simplificar o pagamento antecipado do ICMS por meio da substituição tributária (ST). Para quem aderir,
Em julgamento na 1ª Seção, dois ministros votaram a favor das chamadas ações rescisórias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir brecha para que a Fazenda Nacional reverta o resultado de processos já encerrados e com decisão favorável aos
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