Implementado em setembro de 2020, o novo sistema de busca e penhora de ativos do Poder Judiciário tem como finalidade trazer mais eficácia e celeridade nas ordens de bloqueio judicial de valores em favor do credor.

Além do acesso às informações financeiras do devedor e bloqueio de valores em contas bancárias, de cooperativas de crédito e investimentos em renda fixa e variável, que já era possível através do antigo sistema (BACENJUD), as pesquisas passaram a abranger também instituições de pagamento e Fintechs.

Desde o fim do mês de abril, o sistema passou a contar com uma nova ferramenta, que possibilita a repetição automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros, pelo período máximo de 30 (trinta) dias. Desse modo, dentro desse período, o juiz poderá optar e aplicar a quantidade de vezes que uma mesma ordem de bloqueio deverá ocorrer, reiteradamente.

Com isso, o Judiciário pretende aumentar as chances de êxito do credor na satisfação do crédito, permitindo ainda que se identifique padrões da entrada de ativos financeiros do devedor, tais como as principais datas em que há transação de ativos, a frequência, entre outros.

O próximo passo será habilitar no sistema função que permitirá a requisição de quebra de sigilo bancário de forma totalmente eletrônica, com seu acompanhamento em tempo real e recebimento das informações, também de forma eletrônica.

Outro diferencial será o tipo de informação que poderá ser solicitada. Além de extratos bancários, será possível requisitar extrato de conta do FGTS e do PIS, contratos de câmbio, de abertura de conta e investimentos, faturas de cartão de crédito e cópias de cheques.

Bloqueio e Penhora online de ativos. Nova ferramenta do sistema SISBAJUD.

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