Justiça condena empresa por discriminação contra mulher: “Agressões psicológicas” Chefe afirmou que a “equipe não era boa, porque a coordenadora era mulher”. A juíza concluiu que se tratava de discriminação de gênero A 4° Vara do Trabalho de Brasília acolheu,
O julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – “a tese do século” – pode ter sido a única vitória dos contribuintes nas discussões que envolvem tributo sobre tributo. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Uma Instituição de Ensino foi condenada ao pagamento de danos morais por envio de mensagens indesejadas no Rio Grande do Sul. No caso julgado, o titular de dados pessoais, entrou com ação alegando que após entrar no site da Instituição
Superadas todas as dúvidas em relação à necessidade da adequação de sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é necessária cautela ao programa de implementação que é realizado através de implementador-não-jurídico, já que a adequação mal realizada
A destinação de vagas PCD não preenchidas para a ampla concorrência não é submetida exclusivamente à discricionariedade administrativa, mas sim aos termos do edital do concurso público. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre autorizou uma
A Reforma Trabalhista advinda da Lei 13.467/2017, estabeleceu algumas mudanças na seara laboral, em destaque, falaremos sobre o artigo 442-B, cujo teor assim determina “A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de
Atento aos debates em torno da proposta do Governo Federal, visando a “reforma” do Imposto de Renda (das pessoas físicas e jurídicas) e da CSLL, concretizada no Projeto de Lei nº 2.337/2021, o escritório Marchiori & Marchiori Sociedade de Advogados,
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, prevista em leis do estado de São Paulo. Esta foi a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,
Empresas correram ao Judiciário para questionar a tributação de ganhos obtidos com a correção – pela taxa Selic – de depósitos judiciais ou restituições de tributos pagos a mais ou indevidamente. O motivo é o julgamento da questão pelo Supremo
As punições referentes a Lei Geral de Proteção de Dados já estão em vigor desde o começo do mês de agosto. A Lei, que visa proteger dados pessoais de pessoas físicas, deverá ser seguida por todas pessoas jurídicas que coletem,
