A 1ª turma do TRT da 4ª região considerou legitima a justa causa aplicada a um motorista que ofendeu gerente no grupo de Whatsapp da empresa. A decisão foi unânime e confirma a sentença do juiz do Trabalho de primeiro grau.

A empregadora, por sua vez, sustentou que o autor queria ser despedido por ter outros objetivos profissionais, tendo inclusive adquirido um caminhão. Por isso, segundo a defesa, o motorista passou a exigir que o gerente rescindisse seu contrato sem justa causa, para receber as verbas rescisórias.

Como a empresa se negou a despedi-lo, ele teria passado a tumultuar o ambiente de trabalho. A transportadora juntou ao processo uma conversa do grupo de Whatsapp corporativo, na qual o motorista ofende o gerente.

Ao analisar o caso em 1° grau, o juiz acolheu a tese da reclamada.

O magistrado considerou correta a rescisão por justa causa, fundamentada no mau procedimento do empregado. Também destacou que o autor, no depoimento prestado, confessou que pediu para o gerente “lhe mandar embora”, pois estava com ideia de ganhar a vida com caminhão próprio”.

“Concluo pelo depoimento do autor que a partir da negativa da reclamada em acatar o pedido de dispensá-lo sem justa causa, criou-se um clima de animosidade entre o reclamante e o seu superior hierárquico, como é manifestado nas mensagens enviadas no grupo de trabalho pelo autor Assim sendo a prova dos autos corrobora a tese defensiva.

Inconformado, o autor recorreu ao TRT da 4ª região.

A relatora do caso na 1ª turma, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, acolheu na integra os fundamentos da sentença “considerando que o Magistrado de primeiro grau analisou com objetividade a controvérsia, atento as informações constantes nos autos, de forma a proporcionar adequado destino ao caso”.

Nesse sentido, foi mantida a justa causa. No entanto, a julgadora observou que embora a rescisão contratual tenha se dado por justa causa: o empregado tem direito ao 13º salário. Nessa linha citou a aplicação da sumula nº 93 do TRT da 4ª região: “A dispensa por justa causa do empregado não afasta o direito ao pagamento do 13° salário proporcional”.

Desse modo a turma de parcial provimento ao recurso do motorista para acrescentar à condenação o pagamento do 13º salário proporcional.

fonte: migalhas.com.br

É valida justa causa de trabalhador que insultou gerente de transportadora no WhatsApp.

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