O Tribunal da 4ª Região reverteu decisão de primeiro grau que condenou empresa ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e honorários periciais.

Em análise, a turma entendeu que, embora o reclamante tivesse contato com graxas e óleos minerais, a reclamada sempre forneceu todos os equipamentos individuais de proteção necessários para elidir a insalubridade, conforme determina a legislação.

Embora o perito judicial tenha relacionado todos os equipamentos fornecidos, bem como seus certificados de aprovação, em observância à Norma Regulamentadora nº 6, mesmo assim concluiu que o reclamante trabalhava em ambiente insalubre em grau máximo, deixando de esclarecer por que tais equipamentos não foram capazes de elidir o agente insalubre existente no ambiente de trabalho.

Ao apreciar o conjunto probatório dos autos, sobretudo a prova testemunhal produzida, a turma verificou que a reclamada sempre forneceu os equipamentos de segurança adequados às funções desempenhadas; que o uso dos equipamentos era fiscalizado e que quando o EPI estragava ou extraviava, bastava o funcionário se dirigir ao almoxarifado para solicitar a troca ou reposição.

Sendo assim, restou revertida a decisão, absolvendo a reclamada do pagamento de 5 anos de adicional de insalubridade em grau máximo e honorários periciais, vejamos:

“Diante do conjunto probatório dos autos tem-se que a reclamada comprova satisfatoriamente a elisão da insalubridade existente no ambiente de trabalho ante o fornecimento de equipamentos de proteção individual e efetiva fiscalização do seu uso, devendo ser afastada a condenação imposta na origem. Recurso provido para absolver a recorrente da condenação imposta.”

Decisões como essa servem como exemplo às empresas para que se atentem ao fiel cumprimento e fiscalização das normas trabalhistas, a fim de que se evite o ajuizamento de ações e acidentes no ambiente de trabalho. Para tanto, é necessário que a gestão esteja sempre atualizada e atenta ao seu dever de exigir o uso dos equipamentos e de aplicar penalidades em caso de descumprimento.

Fonte: processo nº 0021540-32.2014.5.04.0017. Decisão publicada em 30/08/2018.

Empregador que fornece e fiscaliza o uso de EPI fica isento do pagamento de adicional de insalubridade.

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