Não se pode eternizar a responsabilidade dos ex-sócios, porque, uma vez afastados da sociedade, não possuem mecanismos de controle sobre os negócios e a saúde financeira da empresa, por isso não podem responder pelos atos de gestão, conforme decidido pela 11ª turma do TRT da 2ª Região.

Em demanda trabalhista, o Reclamante contou que a empresa onde ele trabalhava não pagou parcelas firmadas em acordo. O juízo de 1° grau diante da situação determinou a desconsideração da personalidade jurídica para que a execução prossiga em face de três sócios da empresa.

Desta decisão ambos sócios incorreram ao Tribunal para pedir as suas respectivas exclusões do polo passivo. No recurso eles defendem a existência de nulidade por ausência de citação e sua condição de sócio retirante.

Ao analisar o caso, a desembargadora atendeu ao pedido dos sócios para determinar a exclusão dos sócios retirantes do polo passivo da execução devendo ser liberados os valores bloqueados das respectivas contas bancárias.

A decisão da relatora teve como fundamento o fato de que os sócios se retiraram do quadro social da empresa mais de dois anos antes do pedido de inclusão no polo passivo e redirecionamento da execução.

A magistrada asseverou que a intenção da lei é garantir a segurança dos negócios jurídicos e impedir a perpetuação da responsabilidade das pessoas que se desligam da sociedade Todavia, não se pode eternizar a responsabilidade dos ex-sócios, porque uma vez afastadas da sociedade, não possuem mecanismos de controle sobre os negócios e a saúde financeira da empresa, destarte não podem responder polos atos de gestão.

fonte: migalhas.com.br

Ex-sócios são excluídos de execução trabalhista.

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