A Justiça multou em R$ 100 mil a ViaQuatro, concessionária da linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo. A decisão apresentada na sexta-feira (7) envolve um sistema de reconhecimento facial implantado em 2018 para coletar registros biométricos de passageiros. Com a medida, a empresa também fica impedida de voltar a usar a tecnologia.

A multa foi aplicada pela juíza Patrícia Martins Conceição, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na decisão, ela apontou que a ViaQuatro deveria ter pedido o consentimento de passageiros para obter dados biométricos. Ela afirmou ainda que a empresa precisava ter apresentado informações claras sobre a coleta e o tratamento de dados.

Este é um dos pontos destacados na ação civil pública contra a ViaQuatro movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O grupo apontou que a empresa violou direitos de consumidores ao adotar sem o consentimento dos usuários um sistema de reconhecimento facial nas estações Luz, Paulista e Pinheiros.

O advogado do programa de direitos digitais do Idec, Michel Roberto de Souza, afirmou que a multa aplicada contra a ViaQuatro é uma decisão inédita no Brasil. “Não é admissível que uma empresa que atenda milhares de pessoas por dia coloque em prática um sistema como esse sem informação adequada, sem transparência e ainda sem pedir consentimento”, afirmou.

O sistema de reconhecimento facial foi instalado na Linha 4 do Metrô em abril de 2018. Ele incluía telas com câmeras nas plataformas. O Idec entrou com ação civil pública em agosto de 2018 e, um mês depois, a Justiça concedeu liminar obrigando a ViaQuatro a desativar a coleta de informações dos passageiros.

As telas eram capazes de contar quantas pessoas passaram em sua frente e de analisar as emoções a partir da expressão facial. A solução era realizada pela AdMobilize, que se apresentava como “Google do mundo real” e usava este sistema com fins publicitários. A ideia era exibir anúncios no modelo “pay-per-face”, que cobra anunciantes com base na quantidade de pessoas que olharam para a tela.

À época, a ViaQuatro e a AdMobilize defendiam que as telas não cruzavam informações, nem coletavam outros dados pessoais. Elas apontavam ainda que o sistema não capta, grava ou armazena imagens. Procurada pelo Tecnoblog, a concessionária afirmou que ainda não foi intimada sobre a decisão.

“A concessionária aproveita o ensejo para reafirmar que o sistema que é objeto da ação não ostentava propriedades que permitissem o reconhecimento facial de seus usuários, e, nesta oportunidade, reforça seus princípios de transparência e conformidade com respeito a todos seus passageiros, além do pleno atendimento à legislação vigente, inclusive ao que concerne à legislação superveniente específica relativa à proteção de dados, a LGPD”, afirmou, em nota.

Disponível em: https://tecnoblog.net/440850/justica-multa-viaquatro-em-r-100-mil-por-biometria-facial-no-metro-de-sp/

Justiça aplica LGPD e multa ViaQuatro em R$ 100 mil por biometria facial no metrô de SP.

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