A Prefeitura de Rio Preto e a Constroeste foram condenadas pela 2a Vara da Fazenda Pública a reformar uma residência no bairro Vila Sinibaldi, em Rio Preto, que ficou danificada após obras antienchente que foram feitas na proximidade. A decisão em primeira instância também prevê que as rés paguem o aluguel que o proprietário do imóvel deixou de receber após o ocorrido.

O empresário G.L.P. afirma que em 24 de novembro de 2015 a Constroeste começou a realizar nas proximidades de sua casa obras no sistema de drenagem. Foi retirada uma antiga boca de lobo que ficava na esquina e uma nova foi feita na rua Centenário, onde fica o imóvel.

Ocorreu um vazamento de água na rede de abastecimento público, que foi consertado pelo Semae. Exames apontaram que vazamento poderia ter provocado infiltraçõesque acelerariam o processo de desestabilização do solo, porém ele teria ocorrido de qualquer forma em consequência das obras. Uma testemunha disse que esse vazamento ocorreu depois das obras e após as rachaduras aparecerem no imóvel.

Depois das obras, como o subsolo se desestabilizou, apareceram movimentações nas fundações, gerando rachaduras na edificação da casa. “Pegou o quarto e principalmente a sala da frente. Foi aberto um buraco na rua, a terra cedeu e a parede tombou como se fosse para a rua”, conta G.. Uma perícia técnica demonstrou que as rachaduras têm relação com a construção da boca de lobo e da galeria.

Na época, o imóvel estava alugado para uma família e ainda faltavam mais de sete meses para o término do contrato. Como a casa ficou comprometida, os inquilinos precisaram sair de lá ainda na noite do dia 24 de novembro de 2015, mesma data das obras. Desde então a residência está fechada.

“Não coloquei a casa para alugar. Essa casa era do meu pai, por testamento pertence a mim e a minha irmã”, conta G.. O dinheiro do aluguel era repassado à mãe dele. “Isso que mais pega. É uma senhora idosa de 83 anos que tem suas obrigações, não quer depender de ninguém. Quer ter sua autonomia e ela deixou de ter.”

Um laudo pericial concluiu que as fissuras na edificação são resultado das obras de construção do sistema de drenagem. Uma testemunha confirmou que as avarias apareceram após as intervenções.

“Restou demonstrado o nexo de causalidade entre a existência de anomalias no imóvel da parte autora com as obras do sistema de drenagem, pois surgiram em virtude de recalques de subsolo, em decorrência das obras a fim de construir uma boca de lobo”, considera a juíza Tatiana Pereira Viana Santos.

A sentença prevê que a reforma seja feita em até 60 dias após o trânsito em julgado da ação. Caso esse prazo não seja cumprido, a multa é de R$ 500 diários. Se mesmo após dois meses a obra não for realizada, o dono da casa poderá fazer a reforma e o valor será cobrado da Constroeste e da Prefeitura.

Prejuízos

O empresário G., dono do imóvel, terá de receber ainda R$ 2.554,41 referentes aos lucros cessados – período em que deixou de receber o aluguel por causa dos problemas em sua casa. “Pois demonstrado que o locatário deixou o imóvel, pela falta de condições de segurança e sem condições de habitabilidade, em virtude dos danos estruturais no imóvel, posteriores às obras realizadas pelas requeridas”, afirma a juíza, citando ainda que quando o dono da casa e o locatário firmaram o contrato o documento previa que o imóvel estivesse em perfeito estado de conservação e funcionamento. “O autor teve frustada sua expectativa de lucro, em decorrência da cessação do recebimento dos aluguéis mensais”, concluiu a magistrada.

A magistrada julgou improcedente o pedido de danos morais no valor de R$ 22,5 mil. “A parte autora, na data da ocorrência dos fatos, não residia no local, não abalando de forma permanente e duradoura seu equilíbrio psicológico”, afirmou a juíza.

O advogado do dono do imóvel, Marco Aurélio Marchiori, disse que está analisando a sentença. “Preciso fazer uma pesquisa mais detalhada no tribunal sobre se há a incidência de danos morais nesse caso e só depois vou ver se vamos recorrer ou não.”

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que ainda não foi notificado e que assim que for, irá recorrer da sentença. O Diário procurou a assessoria de imprensa da Constroeste, mas não houve posicionamento a respeito da decisão.

Matéria Retirada do site https://www.diariodaregiao.com.br/_conteudo/2018/06/cidades/rio_preto/1110681-justica-condena-constroeste-e-prefeitura.html

Justiça condena Constroeste e Prefeitura

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